Trata-se de uma forma de se diminuir ou eliminar tributos que deviam ser pagos pelos contribuintes locais.QUAL FOI O CASO?🖊️O município de São José do Rio Preto/SP, por meio de seus vereadores, elaborou uma lei permitindo que o prefeito da cidade concedesse benefícios fiscais à...

Bônus de contratação, ou hiring bonus, é uma estratégia que as empresas utilizam para atrair altos executivos por meio do pagamento de uma quantia em dinheiro antes mesmo da contratação.Em caso analisado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou seu entendimento ao decidir que...

💲 O QUE É O SIMPLES NACIONAL?Trata-se de um regime tributário simplificado que objetiva facilitar o recolhimento dos tributos, de modo que os cálculos tributários são feitos de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa e a faixa da sua renda bruta auferida no período.🖊️...

Mediante ações fraudulentas e desonestas a empresa concorrente objetiva influenciar negativamente o cliente de outra de modo a se destacar em detrimento desta.São exemplos de concorrência desleal os seguintes:👉🏻 Publicação de informação falsa;👉🏻 Desvio de clientela;👉🏻 Uso indevido de expressão ou sinal para confundir terceiros;👉🏻...

Trata-se do registro da empresa no cadastro do ICMS, que a identifica como um estabelecimento regular. A referida inscrição, assim, permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.❓ TODAS AS EMPRESAS DEVEM FAZÊ-LA?Apesar de, em regra, todas as empresas...