03 out Sobre a cessão do direito de uso de marca, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, há a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), que se trata de um tributo municipal que recai sobre a prestação de serviços por uma empresa.
Sobre a cessão do direito de uso de marca, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, há a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), que se trata de um tributo municipal que recai sobre a prestação de serviços...
03 out De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para fins de creditamento de PIS e COFINS, deve ser considerado insumo tudo aquilo que é essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para fins de creditamento de PIS e COFINS, deve ser considerado insumo tudo aquilo que é essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa.Diante disso, em caso analisado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
03 out O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) trata-se de um tributo devido anualmente, que tem como fato gerador a propriedade de veículo.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) trata-se de um tributo devido anualmente, que tem como fato gerador a propriedade de veículo.De acordo com a Lei, é competência de cada estado estabelecer a porcentagem que será cobrada levando-se em consideração o tipo do...
03 out Uma empresa familiar trata-se de um empreendimento que tem membros de um mesmo grupo familiar no quadro societário e de empregados.
Uma empresa familiar trata-se de um empreendimento que tem membros de um mesmo grupo familiar no quadro societário e de empregados.Apesar de, em regra, esse tipo de empresa ter grandes chances de dar certo, devido à relação de confiança existente entre os sócios e empregados...