O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de responsabilidade estadual que incide na comercialização de produtos.Em caso analisado, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, no caso de uma empresa receber incentivos e benefícios fiscais de ICMS e esse valor...
Uma montadora de veículo recorreu ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alegando ter feito a classificação do equipamento central multimídia para instalação em carros como de radionavegação, ou GPS, a qual tem alíquota zero do Imposto de Importação, sendo que, contudo, o Fisco defendeu...
Criptomoeda é um tipo de dinheiro totalmente digital, ou seja, que só existe na internet. Elas são adquiridas de forma virtual e podem valer verdadeiras fortunas.Atentando-se ao crescimento na utilização das criptomoedas, a cidade do Rio de Janeiro autorizou que seus moradores paguem o Imposto...
Porém, é preciso ter planejamento para que o sonho não se transforme em um enorme pesadelo. Iniciar uma atividade empresarial é um grande sonho de muitas pessoas.Porém, é preciso ter planejamento para que o sonho não se transforme em um enorme pesadelo.Desse modo, é necessário tomar...
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A contribuição previdenciária é um pagamento de natureza tributária que é destinado a cobrir gastos com a previdência social, sendo descontada dos salários e remunerações dos trabalhadores, sendo conhecida popularmente como “desconto do INSS”.Diversas empresas fornecem a seus funcionários um auxílio-alimentação, também conhecido como vale-alimentação,...
O Imposto de Renda (IR) é um tributo que incide sobre os ganhos e a evolução patrimonial de pessoas e empresas.Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal passou a entender que a pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos...
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação.Apesar de o seguro de vida ser recebido, em regra, por um herdeiro que também é destinatário de parte...