Trata-se de uma forma de se diminuir ou eliminar tributos que deviam ser pagos pelos contribuintes locais.QUAL FOI O CASO?🖊️O município de São José do Rio Preto/SP, por meio de seus vereadores, elaborou uma lei permitindo que o prefeito da cidade concedesse benefícios fiscais à...
Bônus de contratação, ou hiring bonus, é uma estratégia que as empresas utilizam para atrair altos executivos por meio do pagamento de uma quantia em dinheiro antes mesmo da contratação.Em caso analisado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou seu entendimento ao decidir que...
💲 O QUE É O SIMPLES NACIONAL?Trata-se de um regime tributário simplificado que objetiva facilitar o recolhimento dos tributos, de modo que os cálculos tributários são feitos de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa e a faixa da sua renda bruta auferida no período.🖊️...
Mediante ações fraudulentas e desonestas a empresa concorrente objetiva influenciar negativamente o cliente de outra de modo a se destacar em detrimento desta.São exemplos de concorrência desleal os seguintes:👉🏻 Publicação de informação falsa;👉🏻 Desvio de clientela;👉🏻 Uso indevido de expressão ou sinal para confundir terceiros;👉🏻...
Trata-se do registro da empresa no cadastro do ICMS, que a identifica como um estabelecimento regular. A referida inscrição, assim, permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.❓ TODAS AS EMPRESAS DEVEM FAZÊ-LA?Apesar de, em regra, todas as empresas...
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) trata-se de um imposto federal, que incide diretamente sobre o lucro das empresas.Em caso analisado, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os honorários pagos aos administradores e conselheiros, mesmo que eventuais, enquadram-se como despesas operacionais da empresa.✍🏻...
PIS e Cofins são tributos que incidem sobre o faturamento de uma empresa.Tendo em vista, que tanto o Pis como o Confins possuem caráter não cumulativo, determinadas empresas têm direito de utilizarem os créditos desses tributos decorrentes de aquisições de bens, insumos, matérias-primas, para compensação...
O QUE SÃO STARTUPS?São empresas baseadas em tecnologia e com alto potencial de desenvolvimento, porém, em regra, elas possuem um capital inicial pequeno, de modo que não conseguem pagar grandes salários, mas, ao mesmo tempo, contam em seu time com bons profissionais.🗓️ QUAL A AGENDA...