De acordo com a Lei, o direito de retirada é o direito que o sócio possui de sair da sociedade na qual não deseja mais permanecer.Logo, o sócio não pode ser obrigado a permanecer na empresa, mas, para se retirar, deve notificar aos demais sócios,...
As empresas familiares acabam enfrentando diferentes desafios daqueles que comumente uma empresa normal enfrenta.Isso porque, existe a questão da relação entre os parentes que compõem o negócio, o que torna a gestão dessas empresas mais vulnerável ao cometimento de certos erros capazes de prejudicar o...
O MEI trata-se de um microempreendedor individual que possui CNPF e trabalha por conta própria, com faturamento anual de até R$ 81 mil.Em razão de esse modelo empresarial oferecer inúmeros benefícios, diversos empreendedores informais acabam optando por se formalizarem como MEI.E quais são os benefícios...
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de responsabilidade estadual que incide na comercialização de produtos.Em caso analisado, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, no caso de uma empresa receber incentivos e benefícios fiscais de ICMS e esse valor...
Uma montadora de veículo recorreu ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alegando ter feito a classificação do equipamento central multimídia para instalação em carros como de radionavegação, ou GPS, a qual tem alíquota zero do Imposto de Importação, sendo que, contudo, o Fisco defendeu...
Criptomoeda é um tipo de dinheiro totalmente digital, ou seja, que só existe na internet. Elas são adquiridas de forma virtual e podem valer verdadeiras fortunas.Atentando-se ao crescimento na utilização das criptomoedas, a cidade do Rio de Janeiro autorizou que seus moradores paguem o Imposto...
Porém, é preciso ter planejamento para que o sonho não se transforme em um enorme pesadelo. Iniciar uma atividade empresarial é um grande sonho de muitas pessoas.Porém, é preciso ter planejamento para que o sonho não se transforme em um enorme pesadelo.Desse modo, é necessário tomar...
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