10 jul

Categorias: Sem categoria

A execução fiscal é o modo utilizado pela Administração Tributária para cobrar judicialmente os créditos públicos inscritos em dívida ativa. Ou seja, deixando o contribuinte de pagar uma dívida tributária, além de incidir juros e multas, ele pode ser processado em uma execução fiscal. ✍🏻 Nesse processo,...

10 jul

Categorias: Sem categoria

Uma indústria, dona dos produtos “Brilux”, ajuizou ação contra uma concorrente alegando a utilização indevida da marca “Brilhox”, a qual, por ser parecida com a sua, estaria confundido seus consumidores e causando, com isso, prejuízo financeiros.Na ação, dessa forma, a indústria pediu a anulação do...

10 jul

Categorias: Sem categoria

Marca trata-se da identidade visual de uma empresa, que a distingue das outras, tornando-a reconhecida no mercado.🔖 Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, uma marca pode possuir um grande valor financeiro, até maior que os bens materiais da empresa.Diante disso, de acordo com lei,...

03 jul

Categorias: Sem categoria

O que é a restituição do IR?Trata-se da devolução do valor excedente de imposto pago ao longo do ano feito pela Receita Federal.Quais são as 3 causas que podem impedir a restituição❓🔸 Erros nos dados transmitidos ao Fisco no momento de fazer a declaração do...

03 jul

Categorias: Sem categoria

Com o avanço da tecnologia, o Fisco vem realizando as fiscalizações tributárias de forma cada vez mais intensa e precisa, com tratamento e cruzamento de dados gerando informações atualizadas e detalhadas sobre as empresas.🖇 Por isso, adotar determinados cuidados na empresa é essencial para evitar...

03 jul

Categorias: Sem categoria

Um dos grandes problemas enfrentados pelas empresas é o vazamento de informações acerca dos projetos empresariais e métodos utilizados para o sucesso.Contudo, a empresa pode se proteger juridicamente de tal problema!📄 Para isso, ela pode adotar um TERMO DE CONFIDENCIALIDADE nas suas relações.Tal termo, assim,...