A revisão tributária consiste em analisar os documentos fiscais dos últimos anos da empresa em busca de irregularidades e possíveis valores pagos indevidamente a serem recuperados.Diante disso, a revisão tributária para os pequenos negócios se mostra uma importante ferramenta para o crescimento desses empreendimentos, possuindo,...

De acordo com a Lei, pessoas que possuem doenças graves são isentas do Imposto de Renda (IR), desde que recebam rendimentos referentes a aposentadoria, pensão ou reforma.Além disso, em caso analisado, a 4ª Vara Federal de Campinas/SP entendeu que também não deve haver incidência de...

Em caso analisado pela Juíza do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, um motorista ingressou com ação pedindo para que a Uber fosse obrigada a desbloquear sua conta, para que ele pudesse voltar a atuar pela plataforma.Em sua defesa,...

Imposto Sobre Serviços - ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos.🎥Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse decidiu que produtora que realiza a gravação de vídeos por encomenda para terceiros, não...