A revisão tributária consiste em analisar os documentos fiscais dos últimos anos da empresa em busca de irregularidades e possíveis valores pagos indevidamente a serem recuperados.Diante disso, a revisão tributária para os pequenos negócios se mostra uma importante ferramenta para o crescimento desses empreendimentos, possuindo,...
A Receita Federal alega que o jogador Neymar e sua família criaram uma empresa com a finalidade de deslocar a tributação de rendimentos da pessoa física.Segunda o Fisco, as infrações são referentes ao período de 2011 e 2013 e, entre elas, estão: omissão de rendimentos...
De acordo com a Lei, pessoas que possuem doenças graves são isentas do Imposto de Renda (IR), desde que recebam rendimentos referentes a aposentadoria, pensão ou reforma.Além disso, em caso analisado, a 4ª Vara Federal de Campinas/SP entendeu que também não deve haver incidência de...
Em caso analisado pela Juíza do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, um motorista ingressou com ação pedindo para que a Uber fosse obrigada a desbloquear sua conta, para que ele pudesse voltar a atuar pela plataforma.Em sua defesa,...
Por meio de um processo judicial, uma empresa que não possui mais condições de pagar seus credores pode declarar falência.Assim, nesse processo, serão realizadas apurações e vendas de todos os bens da empresa, a fim de as dívidas serem quitadas.🏦 De acordo com o entendimento...
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Imposto Sobre Serviços - ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos.🎥Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse decidiu que produtora que realiza a gravação de vídeos por encomenda para terceiros, não...
O imposto sobre a renda (IR) trata-se de um tributo federal que incide sobre todos os rendimentos e evolução patrimonial das pessoas,Desse modo, os contribuintes precisam declarar à Refeita Federal, anualmente, tudo o que o ganhou no ano anterior, como, por exemplo, salários, aposentadoria, rendimentos...