O que é ITCMD?Trata-se do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o qual incide quando da transferência de bens em casos de herança ou doação.🖋️ Esse imposto incide na transmissão de bens por testamento?Por meio de um testamento, o autor da herança pode...

A resposta para essa pergunta é “NÃO”!O regime tributário de uma empresa é o sistema que rege e indica todos os tributos que precisam ser pagos, com base na arrecadação e outros fatores relacionados ao negócio.💱 Apesar de ser possível alterar o regime tributário inicial...

Uma prática muito comum no mercado de venda de veículos é o “hold back”, que consiste em, quando a concessionária, ao adquirir veículos da montadora para revenda, pagar um adicional, que vai de 1% a 1,5% sobre o preço desses automóveis, para um fundo de...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem por objetivo evitar a coleta, uso e disposição indiscriminada dos dados pessoais, principalmente na relação cliente/empresa. As empresas, incluindo os pequenos negócios, que não estiverem adequadas às normas de proteção de dados podem receber punições severas, com...

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) trata-se de um tributo devido aos Estados por qualquer pessoa ou empresa que realize atividade que caracterize ação comercial, operações de circulação de mercadorias ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações.De acordo com a Lei,...

O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado que tem por objetivo facilitar o recolhimento das contribuições de micro e médias empresas, o que o torna muito atrativo.De acordo com as regras para adesão a um regime tributário, é possível aderir ao Simples Nacional...