O Alvará de Localização e Funcionamento é um documento emitido pela prefeitura municipal, sendo um tipo de permissão para que a empresa possa desenvolver suas atividades naquele local.Em regra, qualquer tipo de empreendimento precisa de um alvará da prefeitura para funcionar, de modo que a...

O Governo Federal anunciou que o salário mínimo passará a ser de R$ 1.320, o que, consequentemente, reflete no valor que o MEI – Microempreendedor Individual deve recolher mensalmente para a Previdência Social.Isso porque, o MEI deve recolher 5% do salário mínimo por mês para...

O Imposto de Renda – IR é um tributo federal cobrado sobre os ganhos das pessoas (salários, prêmios de loteria e aluguéis). Seu valor varia de acordo com a renda do contribuinte, sendo que, quem ganha menos, paga um valor menor, e, quem ganha mais,...

A recuperação judicial é um instrumento jurídico destinado às empresas que enfrentam graves crises financeiras, para evitar a falência.Por meio de um PLANO DE RECUPERAÇÃO, a empresa tenta demonstrar que, caso as dívidas sejam renegociadas, conseguirá reerguer-se e continuar ativa no mercado.🗳 Tal plano de...

O que é a marca de uma empresa?Trata-se da identidade visual de um negócio (nome, imagem), que o distingue de outros, tornando-o reconhecido no mercado.✅ Como protegê-la?Para a empresa proteger a sua marca contra a concorrência desleal e parasitária, ela deve fazer o registro dela...