O Imposto de Renda – IR é um tributo federal cobrado sobre os ganhos das pessoas (salários, prêmios de loteria e aluguéis). Seu valor varia de acordo com a renda do contribuinte, sendo que, quem ganha menos, paga um valor menor, e, quem ganha mais, paga mais imposto.
Em 2023, quem ganhou 1,5 salário mínimo por mês no ano passado (R$ 1.953) deve declarar o IR até 31 de maio.
👉🏻 Ocorre que, há casos em que a pessoa, mesmo se enquadrando no requisito para declarar IR, estará isenta de tal obrigação. Um desses casos é quando o contribuinte é portador de câncer, o que se justifica devido aos gastos com o tratamento.
E no caso de a pessoa se curar. Ela deve voltar a pagar IR?
✅ O STJ entende que o sucesso no tratamento do câncer não afasta o direito à isenção de IR.
Assim sendo, a pessoa que se curou do câncer, mesmo não tendo mais sintomas, continua isenta, não precisando pagar imposto.
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