10 set PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA OS COMBUSTÍVEIS
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Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07,...