O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que cria novas regras para compras internacionais pela internet.De acordo com as novas regras, serão isentas do IPI - Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.👨🏻💻🛒...
A execução fiscal é o modo utilizado pela Administração Tributária para cobrar judicialmente os créditos públicos inscritos em dívida ativa. Ou seja, deixando o contribuinte de pagar uma dívida tributária, além de incidir juros e multas, ele pode ser processado em uma execução fiscal. ✍🏻 Nesse processo,...
Um erro muito comum que o empresário comete na relação com o empregado é trocar mensagens com este fora do horário de experiente.Tal atitude pode gerar uma temida reclamação trabalhista na Justiça!📴 Isso porque, é comum vermos trabalhadores ajuizando ações contra as empresas e ganhando...
Uma indústria, dona dos produtos “Brilux”, ajuizou ação contra uma concorrente alegando a utilização indevida da marca “Brilhox”, a qual, por ser parecida com a sua, estaria confundido seus consumidores e causando, com isso, prejuízo financeiros.Na ação, dessa forma, a indústria pediu a anulação do...
Marca trata-se da identidade visual de uma empresa, que a distingue das outras, tornando-a reconhecida no mercado.🔖 Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, uma marca pode possuir um grande valor financeiro, até maior que os bens materiais da empresa.Diante disso, de acordo com lei,...