A resposta para essa pergunta é “SIM”.PIS e Confins são tributos não cumulativos que incidem sobre o faturamento das empresas, salvo as integrantes do simples nacional, sendo destinados, respectivamente, a promover a integração social do empregado e à seguridade social.🖥️ Assim sendo, por possuírem caráter...
O QUE É IMPOSTO DE RENDA?O imposto sobre a renda - IR é um tributo federal que incide sobre os rendimentos e patrimônio de pessoas e empresas.Tal imposto é verificado, anualmente, por meio de uma declaração realizada junto à Receita Federal, na qual o contribuinte...
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) trata-se de um tributo municipal que incide sobre a execução de serviços por uma empresa, de modo que sua alíquota pode variar em cada cidade.❓Qual o caso?O Estado do Rio de Janeiro pretendia cobrar ICMS sobre...
A recuperação judicial é um instrumento jurídico destinado às empresas que enfrentam graves crises financeiras, para evitar a falência.Por meio de um plano de recuperação, a empresa tenta demonstrar que, caso as dívidas sejam renegociadas, conseguirá reerguer-se e continuar ativa no mercado.👉🏻 Ocorre que, em...
Não é novidade que algumas empresas acabam passando por dificuldades financeiras graves que podem levá-las à falência, sendo, assim, a recuperação judicial um meio que pode ajudá-las a se reerguerem no mercado.Desse modo, a recuperação judicial é um instrumento legal utilizado por empresas para evitar...
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O regime tributário é o sistema que rege e indica todos os tributos que as empresas precisam pagar, de acordo com a sua arrecadação e outros fatores relacionados ao negócio.De acordo com a Lei, existem 3 tipos de regimes tributários. São eles:📎 Lucro Presumido;📎 Lucro...
O que é ITBI?Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é o tributo que incide quando da transferência de um imóvel.O que o STJ decidiu?O STJ decidiu que o ITBI deve ser calculado sobre o valor da transação imobiliária, ou seja, o da venda...