A resposta para essa pergunta é “SIM”.PIS e Confins são tributos não cumulativos que incidem sobre o faturamento das empresas, salvo as integrantes do simples nacional, sendo destinados, respectivamente, a promover a integração social do empregado e à seguridade social.🖥️ Assim sendo, por possuírem caráter...

Não é novidade que algumas empresas acabam passando por dificuldades financeiras graves que podem levá-las à falência, sendo, assim, a recuperação judicial um meio que pode ajudá-las a se reerguerem no mercado.Desse modo, a recuperação judicial é um instrumento legal utilizado por empresas para evitar...

O regime tributário é o sistema que rege e indica todos os tributos que as empresas precisam pagar, de acordo com a sua arrecadação e outros fatores relacionados ao negócio.De acordo com a Lei, existem 3 tipos de regimes tributários. São eles:📎 Lucro Presumido;📎 Lucro...

O que é ITBI?Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é o tributo que incide quando da transferência de um imóvel.O que o STJ decidiu?O STJ decidiu que o ITBI deve ser calculado sobre o valor da transação imobiliária, ou seja, o da venda...