Os acordos de sócios são importantes para a gestão das sociedades empresariais, sendo, assim, uma espécie de contrato pactuado pelos sócios de determinada empresa para o estabelecimento de direitos e deveres entre eles.📎 Qual a finalidade desse tipo de acordo?A principal finalidade dos acordos de...
PIS é um tributo destinado a promover a integração social do empregado, enquanto o Cofins é uma contribuição destinada à seguridade social, sendo que ambos incidem sobre o faturamento das empresas, salvo as integrantes do simples nacional.ENTENDA COMO É FEITA A RESTITUIÇÃO DE PIS E...
Trata-se de um tributo federal que incide sobre a renda, ou seja, ele é pago sobre o que o contribuinte ganha, acompanhando a evolução patrimonial.ENTENDA A DECISÃO DO STF:✍🏻 Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal - STF passou a entender que a pensão alimentícia...
Trata-se da restituição do valor excedente de imposto pago ao longo do ano feito pela Receita Federal.Como consultar a restituição do IR❓Para o cidadão saber se tem direito à restituição do Imposto de Renda, deverá ser observado o seguinte passo a passo:1️⃣Acesse o Portal e-CAC;2️⃣Vá...
Os acordos de sócios são importantes para a gestão das sociedades empresariais, sendo, assim, uma espécie de contrato pactuado pelos sócios de determinada empresa para o estabelecimento de direitos e deveres entre eles. 📎 Qual a finalidade desse tipo de acordo? ...
Para o sucesso de qualquer empreendimento, é necessário um time de alto nível, composto por profissionais capacitados.Assim sendo, para contar com tais profissionais, as startups acabam celebrando contratos com duas cláusulas, a Cliff e a Vesting, as quais definem a possibilidade de oferecimento de um...
O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico,...