01 ago Nossos fracassos às vezes, são mais frutíferos do que os êxitos.
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01 ago Em caso analisado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, uma contribuinte ingressou com ação contra o Fisco Estadual argumentando que teve seu cadastro para emissão de nota fiscal eletrônica bloqueado em razão de, supostamente, não estar recolhendo ICMS das mercadorias comercializadas.
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Em caso analisado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, uma contribuinte ingressou com ação contra o Fisco Estadual argumentando que teve seu cadastro para emissão de nota fiscal eletrônica bloqueado em razão de, supostamente, não estar recolhendo ICMS das mercadorias comercializadas.✒️Na decisão, o Tribunal entendeu...
01 ago O QUE É IPTU?
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O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal, cobrado anualmente dos proprietários de imóveis urbanos de qualquer espécie.❓ QUAL A BASE DE CÁLCULO DESSE TRIBUTO?De acordo com a legislação, a base de cálculo utilizada pelo município para cobrar o IPTU é o...
01 ago O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.317, de 29 de março de 2022, a qual altera as regras da Taxa de Fiscalização do Mercado de Capitais.
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O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.317, de 29 de março de 2022, a qual altera as regras da Taxa de Fiscalização do Mercado de Capitais.De acordo com a nova norma, a referida taxa passará a ser cobrada anualmente, no mês de maio, e...
01 ago Vai Elaborar o Contrato Social da sua Empresa?
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FIQUE ATENTO A ESTAS 03 DICAS: O contrato social é o documento que estabelece o tipo de estrutura societária, o capital, o número de quotas e a distribuição dessas, o objeto e atividades que serão desenvolvidas pela empresa. Diante disso, deve-se ter muita atenção na sua...
01 ago O QUE É O MEI?
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O Microempreendedor Individual (MEI) trata-se de uma pessoa jurídica que trabalha por conta própria, possuindo diversos benefícios fiscais e tributários.QUAIS OS REQUISITOS PARA SER MEI?✒️ Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;✒️ Não participar de outra empresa como sócio ou titular;✒️ Possuir no máximo...
25 jul QUAIS SÃO OS PRODUTOS DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA NOS SUPERMERCADO?
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Diversos produtos vendidos em supermercados são enquadrados no tipo “monofásico”, ou seja, a responsabilidade pelo recolhimento do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social) é da fábrica ou do importador, de modo que os revendedores ficam isentos...