10 out Em decisão inédita proferida em 2022, o Supremo Tribunal Federal – STF passou a entender que a pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado.

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Em decisão inédita proferida em 2022, o Supremo Tribunal Federal - STF passou a entender que a pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado.Por...

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10 out PIS é um tributo destinado a promover a integração social do empregado, enquanto a COFINS é uma contribuição destinada à seguridade social. Ambos incidem sobre o faturamento das empresas, salvo as integrantes do simples nacional.

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PIS é um tributo destinado a promover a integração social do empregado, enquanto a COFINS é uma contribuição destinada à seguridade social. Ambos incidem sobre o faturamento das empresas, salvo as integrantes do simples nacional.Em caso analisado, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho...

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10 out Decidir o nome, escolher o ramo de atuação e elaborar um contrato ou estatuto social são algumas das principais decisões que os empresários precisam tomar no momento de abrir uma empresa.

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Decidir o nome, escolher o ramo de atuação e elaborar um contrato ou estatuto social são algumas das principais decisões que os empresários precisam tomar no momento de abrir uma empresa.Além disso, é necessário, ainda, decidir sob qual tipo societário a empresa funcionará, que pode...

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10 out A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi elaborada com a finalidade de proteger os dados das pessoas físicas do uso indiscriminado por empresas.

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi elaborada com a finalidade de proteger os dados das pessoas físicas do uso indiscriminado por empresas.A referida norma estabelece a imposição de multas elevadas para as empresas que não se adequarem às suas disposições, bem como...

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03 out “ Gostaria que você soubesse que existe dentro de si uma força capaz de mudar sua vida. Basta que lute e aguarde um novo amanhecer.”

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03 out “ Pessoas vencedoras não são aquelas que não falham, são aquelas que não desistem.”

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03 out Sobre a cessão do direito de uso de marca, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, há a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), que se trata de um tributo municipal que recai sobre a prestação de serviços por uma empresa.

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Sobre a cessão do direito de uso de marca, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, há a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), que se trata de um tributo municipal que recai sobre a prestação de serviços...

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03 out De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para fins de creditamento de PIS e COFINS, deve ser considerado insumo tudo aquilo que é essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa.

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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para fins de creditamento de PIS e COFINS, deve ser considerado insumo tudo aquilo que é essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa.Diante disso, em caso analisado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

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03 out O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) trata-se de um tributo devido anualmente, que tem como fato gerador a propriedade de veículo.

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) trata-se de um tributo devido anualmente, que tem como fato gerador a propriedade de veículo.De acordo com a Lei, é competência de cada estado estabelecer a porcentagem que será cobrada levando-se em consideração o tipo do...

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03 out Uma empresa familiar trata-se de um empreendimento que tem membros de um mesmo grupo familiar no quadro societário e de empregados.

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Uma empresa familiar trata-se de um empreendimento que tem membros de um mesmo grupo familiar no quadro societário e de empregados.Apesar de, em regra, esse tipo de empresa ter grandes chances de dar certo, devido à relação de confiança existente entre os sócios e empregados...

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