A rede de fast food Burger King ajuizou ação contra o restaurante Madero alegando estar sendo vítima de concorrência desleal e desvio de clientela, já que este faz publicidade de que tem “O Melhor Hambúrguer do Mundo”.Na ação, o Burger King pediu para que o...

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios e estabelecimentos comerciais localizados nas cidades.Devido à necessidade de atualizar os valores cobrados, pode acontecer de o município aumentar de forma desproporcional o IPTU dos contribuintes...

PIS é um tributo destinado a promover a integração social do empregado, enquanto o COFINS é uma contribuição destinada à seguridade social, sendo que ambos incidem sobre o faturamento das empresas, salvo as integrantes do simples nacional.Em caso analisado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela...

O MEI - Microempreendedor Individual é uma pessoa jurídica que trabalha por conta própria, podendo ter faturamento anual de até R$ 81 mil.A categoria empresarial oferece diversas vantagens, como, por exemplo, possibilidade de emissão de NF, recolhimento de menos tributos e permissão para a contratação...

É essencial para a pequena empresa eliminar qualquer tipo de falha no seu funcionamento, já que, em um mercado tão competitivo, manter as finanças em ordem é essencial para evitar que o negócio “quebre”.Por isso, apesar de as 03 seguintes práticas parecerem inofensivas, elas podem...