10 jul

Categorias: Sem categoria

A execução fiscal é o modo utilizado pela Administração Tributária para cobrar judicialmente os créditos públicos inscritos em dívida ativa. Ou seja, deixando o contribuinte de pagar uma dívida tributária, além de incidir juros e multas, ele pode ser processado em uma execução fiscal. ✍🏻 Nesse processo,...

10 jul

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Uma indústria, dona dos produtos “Brilux”, ajuizou ação contra uma concorrente alegando a utilização indevida da marca “Brilhox”, a qual, por ser parecida com a sua, estaria confundido seus consumidores e causando, com isso, prejuízo financeiros.Na ação, dessa forma, a indústria pediu a anulação do...

10 jul

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Marca trata-se da identidade visual de uma empresa, que a distingue das outras, tornando-a reconhecida no mercado.🔖 Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, uma marca pode possuir um grande valor financeiro, até maior que os bens materiais da empresa.Diante disso, de acordo com lei,...