Para obter autorização de funcionamento, o futuro empresário precisa ter alguns documentos indispensáveis em mãos. São eles:
📎 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: é um documento municipal que permite o funcionamento da empresa no imóvel;
📎 CONTRATO SOCIAL: é o documento que contém todas as informações e regras do negócio, sem o qual a empresa não funciona de forma regular;
📎 LICENÇAS: determinados negócios precisam de licenças específicas para funcionarem, como é o caso do restaurante, que precisa ter uma licença sanitária;
📎 REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL: faz com que o negócio comece a existir oficialmente e possa operar legalmente;
📎 INSCRIÇÃO ESTADUAL: também representa o registro formal da empresa, além de cadastrá-la no ICMS, permitindo a comercialização de produtos em todo território nacional;
📎 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: se a futura empresa for atuar com prestação de serviços, é preciso fazer o registro na prefeitura do município onde o estabelecimento se encontra.
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