Um dos grandes problemas que as empresas enfrentam é a inadimplência dos seus clientes.A falta de pagamento pela venda de um produto ou prestação do serviço é uma das causas que mais levam as empresas à falência.👉🏻 Com medo disso, muitas empresas, assim, passam a...
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1175/23, estabeleceu um novo mecanismo de desconto nos preços para facilitar a compra de veículos mais sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas.De acordo com o programa, as montadoras receberão do governo créditos tributários para oferecerem um desconto...
Por meio da Medida Provisória 1176/23, o Governo Federal instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de “DESENROLA BRASIL”.A ideia do programa é incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada das pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes, com...
A MP 1175/23, criada pelo Governo Federal, estabeleceu uma redução do preço de automóveis, caminhões, ônibus e vans como incentivo à renovação da frota.O programa prevê que as montadoras receberão do governo créditos tributários para oferecer um desconto patrocinado, abatido diretamente do valor final do...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma norma que tem por finalidade a proteção de dados pessoais, evitando a coleta, uso e disposição indiscriminada de informações sigilosas das pessoas.Ocorre que, como se trata de uma lei considerada nova, ainda existem muitas mentiras...
Em caso analisado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que "quando um sócio ingressa no quadro societário de uma empresa, ele se torna responsável por todo o passivo trabalhista, incluindo as execuções cujos fatos geradores tenham ocorrido antes de ele participar da sociedade".Isso...
O Estado de Tocantins propôs ação de execução contra uma empresa e seus sócios devido a débitos de ICMS no valor de R$ 14,9 mil.Contudo, uma sócia contestou a sua inclusão no processo, alegando que não era administradora da empresa, o que impede sua responsabilização...
Em 2023, o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda à Receita Federal terminou no dia 31 de maio.Contudo, quem estava obrigado a entregar a declaração de IR e não a entregou no prazo, ainda pode enviá-la à Receita e voltar, com...