Também conhecido como arrendamento mercantil, o contrato de leasing tem por objetivo garantir que uma pessoa ou empresa utilize determinado bem, por um período pré estipulado, sob a condição de pagamento de uma contraprestação previamente acordada.
Apesar de se assemelhar ao aluguel, no leasing o arrendatário terá as seguintes opções ao término do contrato:
• Adquirir o bem pelo valor de mercado ou valor residual previamente acordado;
• Devolver o bem;
• Renovar o contrato.
Diante disso, o arrendador terá os seguintes deveres:
I- Adquirir bens de terceiros para serem arrendados;
II- Entregar ao arrendatário o bem por ele indicado;
III- Oferecer ao arrendatário a opção de compra do bem arrendado, com o pagamento do valor residual;
IV- Receber o bem, caso não haja renovação contratual ou compra ao final do período;
V- Renovar o contrato, caso o arrendatário desejar.
Você já conhecia todos esses deveres? Me conte aqui nos comentários!
advocacia #contratoempresarial #contratos #direitoempresarial #arrendamentomercantil