O processo de falência ocorre com a finalidade de ser realizada a apuração e venda dos bens de uma empresa que não possui mais condições de arcar com suas dívidas, para que, depois, seja realizado o pagamento aos credores.
Nesse processo, um administrador é nomeado para assumir a administração dos bens da massa falida, uma vez que o empresário devedor é afastado da empresa.
📢 De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário para guardar determinados bens da massa falida, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens.
Para o STJ, quando o administrador judicial escolhe diretamente o depositário dos bens e eles desaparecem, a princípio, é cabível a sua responsabilidade solidária pela culpa na indicação, mas, essa responsabilidade, decorrente de dolo ou culpa do depositário, deve ser apurada em ação própria.
👉🏻 Processo relacionado: REsp 1.841.021
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