A Receita Federal alega que o jogador Neymar e sua família criaram uma empresa com a finalidade de deslocar a tributação de rendimentos da pessoa física.
Segunda o Fisco, as infrações são referentes ao período de 2011 e 2013 e, entre elas, estão: omissão de rendimentos do trabalho, omissão de rendimentos de fontes do exterior, omissão de rendimentos pagos pelo Barcelona, falta de pagamento de Imposto de Renda, entre outras.
💵 Por isso, a Fazenda cobrava um valor de R$ 188 milhões do jogador (valor original de R$ 63 milhões, mais multa de 150%).
Ocorre que, analisando o caso, o Juiz da 3ª Vara Federal de Santos entendeu que o atleta poderá abater do montante original do imposto valores declarados na Espanha em função de sua transferência para o Barcelona, da ordem de R$ 8 milhões de euros, para se evitar bitributação.
✍🏻 A decisão também excluiu outras cobranças, diminuindo ainda mais o valor devido pelo atleta.
Gostou deste post? Conte-me aqui nos comentários!
direitotributario #tributos #recuperaçãotributaria #regimetributario #sonegaçãofiscal #advogadatributarista #adv #receitafederal