Consumidores que fazem compras na SHEIN, espécie de e-commerce chinês, vêm reclamando cada vez mais que os produtos adquiridos, quando chegam ao Brasil e passam pela Alfândega, acabam sendo taxados, fazendo com que o valor do imposto fique maior que o próprio valor da mercadoria.
De acordo com a legislação, quando os produtos são comprados de outros países e eles ingressam no Brasil, deve ser pago o Imposto de Importação (II), sendo que a cobrança é feita sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o preço do produto, o frete e o seguro, além de outros encargos relacionados à sua importação.
💰💱 Logo, em regra, todos os produtos comprados na SHEIN deveriam ser tributados, fazendo com que o consumidor, para poder retirá-lo, tivesse que pagar o referido imposto.
Ocorre que, existem algumas condições que permitem a isenção do Imposto de Importação, que são as seguintes:
📎 Valor da remessa de até US$ 50,00;
📎 Envio realizado via Remessa Postal Internacional (Correios);
📎 Remetente e destinatário devem ser pessoas físicas;
📎 Remessa não pode configurar operação comercial.
Contudo, as compras efetuadas na Shein não possui isenção do Imposto de Importação, mas, devido ao e-commerce burlar algumas regras, muitos consumidores acabam não sendo cobrados e, quando são, ficam surpresos com os valores da taxa.
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