QUAIS SÃO OS PRODUTOS DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA NOS SUPERMERCADO?

25 jul Categorias: Sem categoria
Diversos produtos vendidos em supermercados são enquadrados no tipo “monofásico”, ou seja, a responsabilidade pelo recolhimento do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social) é da fábrica ou do importador, de modo que os revendedores ficam isentos de tal obrigação.
Ocorre que, por vezes, os supermercados acabam pagando tais tributos por equívoco. Porém, a Receita Federal possibilita o ressarcimento daquilo que foi pago indevidamente, o que permite o abatimento do crédito em outros tributos, por exemplo.
QUAIS SÃO OS PRODUTOS DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA NOS SUPERMERCADO?
🛒 Produtos de higiene pessoal: produtos de maquiagem, cremes de beleza, xampus, cremes de barbear, entre outros;
🛒 Produtos de perfumaria;
🛒 Produtos farmacêuticos;
🛒 Bebidas frias: refrigerantes, cervejas, isotônicos, energéticos;
🛒 Autopeças e pneus, entre outro.
Dúvidas? Busque pela orientação de um advogado especializado em Direito Tributário.
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