O QUE É CONCORRÊNCIA DESLEAL?
Caracteriza-se quando uma empresa utiliza meios fraudulentos e desonestos para influenciar negativamente os clientes de uma concorrente.
🖥️ CONCORRÊNCIA DESLEAL PELO USO DE LINKS PATROCINADOS. ENTENDA:
Em caso analisado, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que configura concorrência desleal a prática de usar a marca de uma concorrente como palavra-chave em link patrocinado para obter posição privilegiada em resultados de sites de busca, visando direcionar os usuários para sua própria página.
❓ QUAIS AS PUNIÇÕES PARA A PRÁTICA?
Além de a Justiça poder determinar a proibição de manutenção da prática, sob pena de multa diária, a empresa vítima terá o direito de receber uma indenização pelos sofridos.
Processo relacionado: REsp 1.937.989
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