O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios e estabelecimentos comerciais localizados nas cidades.
Devido à necessidade de atualizar os valores cobrados, pode acontecer de o município aumentar de forma desproporcional o IPTU dos contribuintes ou, então, lançar valor incorreto no carnê, devido a erro de digitação, por exemplo.
✍🏻 Outro fator que pode levar ao aumento indevido do IPTU é o município considerar que o imóvel possui um valor venal muito maior do que ele realmente vale, fazendo com que o imposto seja cobrado de forma abusiva.
Nesses casos, o contribuinte pode reclamar o valor cobrado abusivamente de IPTU por meio de um processo administrativo ou entrando com ação judicial.
📎 Em ambos os casos, é indicado que o proprietário do imóvel separe todos os documentos necessários para comprovar a abusividade da cobrança, como, por exemplo, laudo comprovando o real valor do bem e/ou vídeos da rua, comprovando que as supostas melhorias realizadas pela prefeitura não existiram.
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