O contrato social e o estatuto social são documentos destinados à criação e regulamento de um empreendimento.
👉🏻 O estatuto social tem por objetivo regular as sociedades por ações e entidades sem fins lucrativos, enquanto o contrato social fica responsável pelos outros tipos de sociedades.
Vejamos os tipos societários em que esses documentos devem ser utilizados:
📎 ESTATUTO SOCIAL:
Sociedade anônima;
Sociedade em comandita por ações;
Sociedade cooperativa.
📎 CONTRATO SOCIAL:
Sociedade simples;
Sociedade em nome coletivo;
Sociedade em comandita simples;
Sociedade limitada.
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