A rede de fast food Burger King ajuizou ação contra o restaurante Madero alegando estar sendo vítima de concorrência desleal e desvio de clientela, já que este faz publicidade de que tem “O Melhor Hambúrguer do Mundo”.
Na ação, o Burger King pediu para que o Madero fosse obrigado a provar, por meio de perícia, que, de fato, possui o melhor hambúrguer do mundo, visto que teria omitido a fonte da pesquisa que atesta a dita liderança de mercado.
✍🏻 Analisando o caso, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a questão do caso é o direito da concorrência e que não caberia a inversão do ônus da prova, em que o Madero teria de provar a veracidade da publicidade, por se tratar de uma relação concorrencial.
Ou seja, o Tribunal decidiu que cabe ao Burger King provar que está sendo vítima de concorrência desleal, e não ao Madero custear uma perícia para atestar se seu hambúrguer é ou não o melhor do mundo.
📎 Processo relacionado: REsp 1.866.232
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