O QUE É PRÓ-LABORE?

25 jul Categorias: Sem categoria
💲 Trata-se da remuneração recebida pelo sócio em razão do seu trabalho desempenhado na empresa, ou seja, é o “salário” do empresário, o qual também recebe os lucros do empreendimento.
SÓCIO PODE OPTAR POR NÃO RECEBER O PRÓ-LABORE?
🖋️ De acordo com a Lei, o pró-labore do sócio não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Nesse sentido, apesar de não existir previsão legal, o entendimento é de que pró-labore é obrigatório para todo sócio administrador, cotista ou titular de empresa individual, em razão da necessidade de recolhimento de contribuição previdenciária sobre o trabalho prestado.
👉🏻 Em caso de dúvidas, busque pela orientação de um advogado especializado em Direito Empresarial.
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