O Alvará de Localização e Funcionamento é um documento emitido pela prefeitura municipal, sendo um tipo de permissão para que a empresa possa desenvolver suas atividades naquele local.
Em regra, qualquer tipo de empreendimento precisa de um alvará da prefeitura para funcionar, de modo que a empresa que abre suas portas sem tal documento está sujeita às seguintes punições:
❗ Notificações;
❗ Autuações;
❗ Multas;
❗ Interdição temporária ou parcial das atividades;
❗ Fechamento definitivo do negócio.
Para evitar tais prejuízos, o indicado é que o empresário obtenha seu alvará de funcionamento antes de iniciar as atividades da empresa. O documento deve ser obtido junto à prefeitura da cidade.
📎 Você conhecia esses riscos de funcionar sem alvará? Conte-me aqui nos comentários!
direitoempresarial #alvaradefuncionamento #advogado #advogada #direitoempresarial #adv