ENTENDA O CASO:
Uma empresa produz amendoins crocantes ingressou com ação contra uma concorrente alegando que esta estaria praticando concorrência desleal.
Na ação, a empresa autora contou que a concorrente estaria utilizando o mesmo padrão gráfico nas embalagens para a venda de amendoim, com a finalidade de confundir os consumidores.
🖊️ O QUE FOI DECIDIDO?
Analisando o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a predominância de mesmas cores nas embalagens do mesmo tamanho e com logotipos similares não é suficiente para que se reconheça imitação do padrão gráfico.
Desse modo, o Tribunal decidiu que o caso não se trata de concorrência desleal.
Processo relacionado: 1071944-12.2018.8.26.0100
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