Imposto Sobre Serviços – ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos.
Já o ICMS trata-se de um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
👉🏻 De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço.
Logo, por se tratar de prestação de serviço, a preparação de concreto em caminhões sujeita-se apenas à incidência do ISS.
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