🐷💲 Entenda o caso:

23 jan Categorias: Sem categoria
A empresa proprietária dos personagens infantis Peppa Pig e PJ Masks ajuizou ação contra uma vendedora de produtos alegando que esta estava vendendo seus produtos sem permissão na internet, induzindo os consumidores ao erro.
Na ação, a empresa pediu a proibição da comercialização dos produtos, bem como requisitou uma indenização por perdas e danos.
✍🏻 O que foi decidido?
Analisando o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que houve exploração indevida dos produtos da empresa que possui a propriedade da Peppa Pig e PJ Masks, o que provocou abalos à imagem da marca.
Por isso, condenou a vendedora ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, bem como ao pagamento de danos materiais, que deverá ter o valor calculado posteriormente.
Processo relacionado: 1051797-57.2021.8.26.0100
Você sabia que a exploração de produto sem licença pode gerar condenação? Conte-me aqui nos comentários!
direitoempresarial #produtonaolicenciado #saibaseusdireitos #advogadoempresarial #advogadaempresarial #peppapig #pjmask #danosmorais #indenização #perdasedanos